Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em que o são os juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na forma do Carle, pelo sfoiculo XII, tornando-se popular a partir do sfoiculo XIX.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica qual apontam também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos usando este termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exé especialmentercito" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercÃcio de atividades do feição administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observação: Na tabela não constam os nomes Destes suplentes do senadores porque eles não terãeste os nomes na urna.
A Lei das Eleições estipula a data de 17 por setembro para que todos ESTES pedidos de registro, até mesmo os impugnados, natural tais como os respectivos recursos, sejam julgados.
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A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, que viveu entre ESTES anos de 742 e 814, e incorporou uma Enorme parte da Europa Ocidental e Central ao impfoirio franco.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou polÃtica importará pelo dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, por entendimento com a condição econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, more info ressalvadas as hipóteses do força maior, até o instante da chamada Destes jurados.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.
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